1. Escopo e aceitação
Estes termos regulam o acesso ao merhione.com.br, newsletters, conteúdos educativos gratuitos e futuros produtos digitais da MERHI ONE. Uma compra exigirá a aceitação expressa dos termos apresentados no checkout.
A navegação em conteúdo público não cria relação médico-paciente, relação de consultoria, vínculo fiduciário ou empregatício.
2. Identificação do fornecedor antes de qualquer venda
A MERHI ONE ainda não ativou vendas pagas. Antes da primeira venda, o checkout e estes termos informarão razão social do vendedor, CNPJ, endereço físico e eletrônico, processador de pagamento, canal de atendimento, preço total, moeda, tributos, condições de entrega e direitos de cancelamento.
3. Produto, preço e pedido
- A página de venda descreverá formato, idioma, compatibilidade, atualizações incluídas, duração do acesso, preço, moeda, tributos e limitações relevantes.
- O comprador deverá fornecer dados de contato e cobrança corretos e proteger suas credenciais de acesso.
- O pedido somente será concluído após confirmação verificável do pagamento. Um aviso automático de recebimento não comprova, por si só, o pagamento.
- Poderemos recusar ou cancelar fraude suspeita, duplicidade, erro manifesto de preço ou uso ilícito, com devolução de valores capturados quando cabível.
4. Uso permitido
Conteúdos públicos e materiais adquiridos destinam-se ao uso lícito, pessoal e educativo, salvo licença institucional separada.
- É vedado copiar integralmente, revender, publicar, compartilhar credenciais, extrair em escala, remover avisos, se passar pela MERHI ONE ou usar os materiais para exercício irregular da medicina.
- Permanecem preservados o direito de citação, crítica, pesquisa e outros usos assegurados pela legislação.
5. Informação de saúde e resultados
O conteúdo é educação geral, não aconselhamento médico individual. Não há garantia de resultado clínico, financeiro, acadêmico ou comercial. Alegações de saúde seguem o Aviso Médico e a Política de Evidências.
6. Direitos do consumidor, alterações e conflitos
Direitos obrigatórios do consumidor não são afastados por estes termos. Condições materiais de uma compra concluída não serão alteradas retroativamente. Termos de navegação poderão ser atualizados para o futuro, sempre com data de revisão.
Aplicam-se a legislação brasileira e o foro assegurado ao consumidor quando a relação estiver sujeita ao Brasil. Antes de atuar em outro mercado, as regras de lei aplicável, tributos e solução de conflitos serão revisadas localmente.
Fontes oficiais